Biblioteca TCA


PP 15
Analítico de Periódico



CARDOSO, Cátia Lopes
DO CASH POOLING E DO IMPOSTO DO SELO: Análise crítica ao acórdão do CAAD no processo n.º 76/2013-T / Cátia Lopes Cardoso
SCIENTIA IVRIDICA - Universidade do Minho - N.º 343- Tomo LXVI - jan./abril 2017 - p.19-40


DIREITO FISCAL / IMPOSTO DE SELO / OPERAÇÕES FINANCEIRAS / CASH POOLING / CASH CONCENTRATION

1. Introdução. 2. O cash pooling e a atividade financeira das empresas - breve enquadramento jurídico. 3. O imposto do selo e a tributação das operações financeiras. 4. Acórdão do CAAD no processo n.º 76/2013-T; 4.1 A questão controvertida; 4.2. A questão jurídica: o preenchimento dos pressupostos da isenção. 5. Conclusões.