PP 10 Analítico de Periódico | |
RAMOS, Rui Manuel Moura AS ALTERAÇÕES RECENTES AO DIREITO PORTUGUÊS DA NACIONALIDADE : Entre a reparação histórica, a ameaça do terrorismo islâmico e a situação dos netos de portugueses nascidos no estrangeiro / Rui Manuel Moura Ramos Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a 145 n. 3994 (Set.-Out. 2015), p. 4-24 O presente estudo foi escrito para o Livro de Homenagem a Mário Esteves de Oliveira e insere-se no âmbito do projecto UID/DIR04643/2013 «Desafios sociais, incerteza e direito», desenvolvido pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra, de que o autor é investigador integrado. NACIONALIDADE / Portugal, NATURALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE, TERRORISMO 1 - Introdução. A) A Lei Orgânica n.º 1/2013, e a condição de judeus sefarditas perante o direito português da nacionalidade. 2 - O novo regime legal. 3 - Contexto em que se insere. B) A Lei Orgânica n.º 8/2015, e a fixação de um novo requisito para a naturalização e de um novo fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade. 4 - A nova disciplina legal. 5 - O condicionalismo que rodeou a sua aprovação. C) A Lei Orgânica n.º 9/2015, e a extensão da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro. 6 - A modificação legislativa operada. 7 - Enquadramento que presidiu à sua adopção. 8 - Conclusão. |