PP 15
Analítico de Periódico
MIOTTO, Carolina Cristina
ONUS PROBANDI: uma breve análise da distribuição estática e dinâmica do ônus da prova e a incidência nos sistemas processuais civis português e brasileiro / Carolina Cristina Miotto
SCIENTIA IVRIDICA, Braga - TOMO LXIII Nº 336 - [setembro-dezembro 2014]; p.507-530
PROCESSO CIVIL / ÔNUS DA PROVA / DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA / PORTUGAL / BRASIL
Este trabalho pretende analisar a prova como um instrumento do processo, que é o instituto legalmente constituído para que as partes resolvam seus conflitos perante o Estado. Vislumbrar-se-á a prova por meio, à disposição das partes, regulado pela lei, destinado a convencer o juiz da validade de proposições controversas. Apresentar-se-á a prova como ônus para as partes, tratando-a como um encargo, e considerando-a como regra de julgamento. Serão indicadas as diferentes formas de distribuição do ônus da prova entre as partes processuais, notadamente a distribuição estática, cuja principal característica é a rigidez, e a distribuição do ônus da prova visará a percepção de acontecimentos processuais, bem como estudar os possíveis aprimoramentos legislativos. Serão indicados, nos ordenamentos português e brasileiro, os modelos de distribuição do ônus da prova adotados. Abordar-se-á a inversão do ônus da prova. Serão indicadas, também, as alterações legislativas relativas à matéria probatória nos países em análise. o método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.