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Analítico de Periódico



MARQUES, Paulo
A (ir)responsabilidade dos gerentes de direito pelas dívidas tributárias / Paulo Marques
Revista de Direito das Sociedades, Coimbra, a. 5 n. 1-2 (2013), p. 283-302
Artigo disponível em formato PDF no endereço: http://www.revistadedireitodassociedades.pt/artigos/a-irresponsabilidade-dos-gerentes-de-direito-pelas-dividas-tributarias


DIREITO DAS SOCIEDADES, RESPONSABILIDADE, GERENTE, DÍVIDA FISCAL

1. O enquadramento. 2. O entendimento literal da lei. 3. A gestão efetiva. 4. A presunção da gestão. 5. Um outro entendimento literal da lei. 6. Um “Prémio” para a inércia do gestor? 7. Conclusões.