Analítico de Periódico | |
MARQUES, Paulo A (ir)responsabilidade dos gerentes de direito pelas dívidas tributárias / Paulo Marques Revista de Direito das Sociedades, Coimbra, a. 5 n. 1-2 (2013), p. 283-302 Artigo disponível em formato PDF no endereço: http://www.revistadedireitodassociedades.pt/artigos/a-irresponsabilidade-dos-gerentes-de-direito-pelas-dividas-tributarias DIREITO DAS SOCIEDADES, RESPONSABILIDADE, GERENTE, DÍVIDA FISCAL 1. O enquadramento. 2. O entendimento literal da lei. 3. A gestão efetiva. 4. A presunção da gestão. 5. Um outro entendimento literal da lei. 6. Um “Prémio” para a inércia do gestor? 7. Conclusões. |