Biblioteca TCA


PP 13
Analítico de Periódico



GOMES, Carla Amado
O DOM DA UBIQUIDADE ADMINISTRATIVA: reflexões sobre a actividade administrativa informal
O Direito, Coimbra; nº144, Vol. III [2012]; p.535-568


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, PROMESSA PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, PRINCÍPIO DA CONFIANÇA / Portugal, DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal

1: INTRODUÇÃO: A DERIVA DAS FORMAS E A UBIQUIDADE ADMINISTRATIVA. 2: ACTUAÇÕES INFORMAIS: PARA UM OBJECTO ATÍPICO, UM PERCURSO ATÍPICO. 3: A DESNECESSIDADE DE ISOLAMENTO DE UM CONCEITO DE ACTUAÇÃO INFORMAL EM FACE DA ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM. 3.1- Em especial, a figura da promessa administrativa. 4: A IMPOSSIBILIDADE DE UM REGIME, A NECESSIDADE DE UM CONJUNTO DE VINCULAÇÕES PRINCIPIOLÓGICAS. 4.1- A informalidade à prova na jurisprudência administrativa.