35 (GOM) n.º 277/I
Analítico de Monografia
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MARQUES, Francisco Paes
As empresas públicas / Francisco Paes Marques
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 1. vol., p. 837-864 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-198-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, EMPRESA PÚBLICA / Portugal
1. O sector público empresarial: contexto e realidade. 2. Tipos de empresas Públicas. 2.1. As empresas públicas sob forma societária: a) Organização empresarial; b) Constituídas sob a forma de sociedade de responsabilidade limitada nos termos da lei comercial; c) Detidas pelo Estado ou outras entidades públicas; d) A influência dominante. 2.2. As entidades públicas empresariais. 3. Regime jurídico aplicável. 4. Controlo público e integração orgânica das empresas públicas.