Biblioteca TCA


PP 41
Analítico de Periódico



DOMINGUES, Rodrigo Rabeca, e outro
A tributação à saída e a Diretiva Antielisão fiscal / Rodrigo Rabeca Domingues, João Ochôa
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 24 (Abr.-Jun. 2019), p. 24-50


TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE ATIVOS, TRANSFERÊNCIA DE EMPRESA OU DE ESTABELECIMENTO, TRIBUTAÇÃO À SAÍDA, EVASÃO FISCAL, ELISÃO FISCAL, SOCIEDADES COOPERATIVAS, DIREITO FISCAL, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, UNIÃO EUROPEIA

1. Introdução. 2. A tributação à saída no direito da União Europeia. 2.1. Os primórdios. 2.2. A tributação à saída na jurisprudência do TJUE. 2.3. A tributação à saída na ATAD. 2.3.1. Obrigações impostas aos Estados-Membros pela ATAD. 2.3.2. Análise crítica das disposições da ATAD. 3. A tributação à saída no Código do IRC. 3.1. Origem do regime. 3.2. Evolução do Regime (2009-2016). 3.3. A tributação à saída com a transposição da ATAD. 3.3.1. Entre o nível mínimo de proteção e a liberdade de estabelecimento. 3.3.2. Incidência subjetiva. 3.3.3. Incidência objetiva. 3.3.4. Incidência territorial. 3.3.5. Pagamento. 4. O discurso legitimador subjacente à tributação à saída. 4.1. No direito da União Europeia. 4.2. No direito constitucional português. 5. Conclusões.