PP 21 Analítico de Periódico | |
GOMES, Carla Amado LEGITIMIDADE PROCESSUAL POPULAR, LITISPENDÊNCIA E CASO JULGADO / Carla Amado Gomes O Direito, Ano 148.º I, (2016); Jurisdireito - Edições Jurídicas, Lda.; Almedina, SA; p. 33-52 DIREITO DO AMBIENTE / PORTUGAL, CONVENÇÃO DE AARHUS, JUSTIÇA AMBIENTAL / PORTUGAL, DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL / Portugal 1. A Convensão de Aarhus e o direito alargado de acesso à justiça ambiental (artigo 9) 2. Justiça ambiental e legitimidade popular para defesa de interesses difusos em Portugal: A Lei 83/95, de 31 de Agosto. 3. Justiça ambiental e tutela dos direitos de acesso à informação ambiental e à participação. 4. para além de Aarhus: particularidades da litispendência e do caso julgado nas acções movidas por actores populares. 5. muito para além de Aarhus e do acesso à justiça: legitimidade popular e reparação do dano ecológico. |