35 (GON) n.º 227/III
Analítico de Monografia
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GONÇALVES, Pedro Costa
Gestão de contratos públicos em tempo de crise / Pedro Costa Gonçalves
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] lPedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 3 v., p. 5-49. - 978-972-32-1898-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. CRISE E CONTRATAÇÃO PÚBLICA. 2. SENTIDO E OBJECTO DO ESTUDO. 3. GESTÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS. a) Delimitação do conceito. b) A gestão de contratos públicos como tarefa administrativa. c) Prerrogativas públicas na gestão dos contratos públicos. d) A questão da delegação da função de gestão de contratos públicos. 4. GESTÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS NO CENÁRIO DE SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFÍCIL DO CONTRAENTE PRIVADO. a) Colaboração prestada pelo contraente público ao contraente privado. b) Protecção do interesse público. 5. MEDIDAS DE AUXÍLIO DO CONTRAENTE PRIVADO E DE DEFESA DO CONTRATO. a) Catálogo exemplificativo. b) Pressupostos, requisitos e limites das medidas. 6. PROTECÇÃO DOS INTERESSES DA CONCORRÊNCIA NO QUADRO DA MODIFICAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS. 7. A DEGRADAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA DO CONTRAENTE PRIVADO À LUZ DO INSTITUTO DA ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS.