Biblioteca TCA


35 (GOM) n.º 291
Analítico de Monografia
4431


FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Pedro
Contratação pública em contexto de emergência ou calamidade pública / Pedro Fernández Sánchez
In: Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 815-848 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-552-5.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal, FORMAÇÃO DOS CONTRATOS / Portugal, EXCEPÇÕES / Portugal, AJUSTE DIRECTO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal

A) Enquadramento: Direito Administrativo de Emergência na formação de contratos públicos. B) Antecedentes mais recentes: insuficiências da estratégia de recurso reiterado a procedimentos de ajuste directo. C) Primeira alternativa adicional: apelo à Constituição para interpretação expansiva do n.º 1 do artigo 5.º do CCP. D) Segunda alternativa adicional: cláusula de preterição do regime de contratação pública para protecção de interesses essenciais de segurança pública em sentido lato. E) Terceira alternativa adicional: recurso residual ao estado de necessidade administrativa. F) O problema do equilíbrio entre as necessidades de celeridade ou suspensão da actividade contratual pública. G) A tutela da esfera dos particulares perante alterações de circunstâncias em momento pré-contratual.