PP 26
Analítico de Periódico
CUPERTINO, Luis
O IVA nas agências de viagens / Luis Cupertino
Fisco, Lisboa, a. 15 n. 115-116 (Set.2004), p.81-99
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, AGÊNCIA DE VIAGENS / Portugal, TRANSPORTE AÉREO / Portugal
I. INTRODUÇÃO. II. ENQUADRAMENTO. III. REGIME PARTICULAR. 1. Aplicação. 2. Exigibilidade. 3. Valor tributável. 4.Variação do valor tributável: a) Manutenção da contraprestação; b) Alteração da contraprestação. 5. Viagens mistas. 6. Exemplos: a) Pacote adquirido; b) Organização própria. 7. Excesso de amplitude? 8. Qualificação da actuação. 9. Serviço único: a) Transporte no continente; b) Transporte de pessoas para outro estado membro; c) Alojamento noutro estado membro. IV. REGIME GERAL: 1. Aplicação. 2. Exigibilidade. 3. Base tributável. 4. Valor tributável. V. CONCLUSÕES.