PP 43
Analítico de Periódico
REIS, Margarida
O DIREITO À DEDUÇÃO NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Margarida Reis
Julgar, Lisboa, n.º 15 [Set.-Dez.2011], p.129-149
DIREITO FISCAL, IVA
A autora aborda a relevância prática do exercício do direito à dedução no mecanismo do IVA e na actividade dos operadores económicos sujeitos passivos do imposto, à luz da jurisprudência mais relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente ao respectivo enquadramento e requisitos gerais, assim como à relevância dada aos princípios gerais quando a dedução ocorre num contexto de fraude fiscal. 1. Introdução. 2. O direito à dedução no IVA: enquadramento; 3. Requisitos para o exercício do direito à dedução; 3.1. Requisitos subjectivos; 3.2. Requisitos objectivos; 3.3. Requisitos formais; Requisitos temporais; 4. O exercício do direito á dedução; 4.1. Regras gerais; 4.2. Exercício do direito à dedução pelos sujeitos passivos mistos; 5. A Jurisprudência do TJ em matéria de deduções em sede de IVA; 5.1. Direito à dedução e neutralidade do imposto; 5.2. Proibição de limitações não autorizadas expressamente ao direito de dedução; 5.3. Requisitos subjectivos do direito à dedução; 5.4. Requisitos objectivos do direito à dedução; 6. Conclusões.