Biblioteca TCA


34 (AMA) n.º 38/I
Analítico de Monografia
4819


OLIVEIRA, Andreia Sofia Pinto
A determinação da nacionalidade nos procedimentos de asilo / Andreia Sofia Pinto Oliveira
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1.v., p. 1007-1019. - ISBN 978-972-40-6578-6.


DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DE ASILO, DIREITOS HUMANOS

1. Introdução. II. A Importância da Determinação da Nacionalidade nos Procedimentos de Asilo. 1. As dificuldades da determinação da nacionalidade nos procedimentos de asilo. 2. A problemática dos países de origem seguros. 2.1. As situações de possibilidade de fuga interna. 3. Sobre o conceito funcionalmente adequado de nacionalidade. III. Conclusão.