349.9 (VAS) n.º 154
Analítico de Monografia
4048
MORAIS, André Conde, e outro
Formalidades das Facturas e Direito à Dedução : o Acórdão Barlis / André Conde Morais, Sofia Saraiva de Menezes
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2017.- p. 63-91 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7175-6.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal
1. Introdução. 2. O Acórdão "Barlis". 2.1. Litígio e questão Prejudicial. 2.2. Primeira parte: as formalidades das facturas (em especial, as elencadas no artigo 226.ºs, n.º 6 e 7 da Directiva IVA). 2.3. Segunda parte: consequências do incumprimento das formalidades das facturas no direito à dedução. 2.4. Opinião da Advogada-Geral Juliane Kokott. 3. Análise do Acórdão Barlis - "O Método das Facturas". 3.1. Primeira parte: as formalidades das facturas (em especial, as elencadas no artigo 226.º, n.ºs 6 e 7 da Directiva IVA. 3.2. Segunda parte: consequências do incumprimento das formalidades das facturas no direito à dedução. 3.2.1. Linhas de orientação: principio da neutralidade e princípio da proporcionalidade. 3.3. Da fundamentação do Acórdão Barlis. 3.4. A função de controlo das facturas. 4. Conclusão - Implicações no direito Português. 4.1. Considerações prévias. 4.2. Acórdão Barlis versus Direito nacional 4.3. Acórdão Barlis versus jurisprudência nacional.