Analítico de Periódico
DUARTE, Tiago
A arbitragem internacional de protecção de investimentos e a dupla nacionalidade : dois pode ser igual a zero? / Tiago Duarte
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 6 n. 2 (setembro 2019), p. 36-54
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://www.e-publica.pt/volumes/v6n2/pdf/a4n2v6.pdf
INTERNATIONAL CENTRE FOR THE SETTLEMENT OF INVESTMENT DISPUTES (ICSIDN), DUPLA NACIONALIDADE, ARBITRAGEM DE INVESTIMENTOS, JURISDIÇÃO RATIONE PERSONAE
A determinação da nacionalidade do investidor é um dos elementos mais importantes para a verificação da jurisdição dos tribunais arbitrais nas arbitragens de proteção de investimentos. Nas arbitragens baseadas em BIT (bilateral investment treaties) o investidor que inicia a arbitragem tem de demonstrar que está protegido pelo BIT que pretende invocar, pelo que terá de possuir a nacionalidade do Estado parte nesse mesmo BIT, que não seja o Estado onde o investimento foi realizado. A jurisprudência tem considerado irrelevante o facto de o investidor poder ter outras nacionalidades, para além da nacionalidade do Estado parte no BIT, desvalorizando igualmente o facto de essa nacionalidade não ser a nacionalidade dominante do investidor. Tudo se complica no caso de o investidor possuir igualmente a nacionalidade do Estado onde o investimento foi realizado. Nesse caso o investidor não poderá iniciar uma arbitragem com base no ICSID tendo em conta que a Convenção de Washington veda essa possibilidade. Já no caso de arbitragens ad hoc tudo dependerá da interpretação do BIT em concreto, o que tem levado a uma flutuação jurisprudencial, seja porque os BIT são diferentes, seja porque tem havido diferentes abordagens jurisprudenciais quanto à relevância da nacionalidade dominante. I. Introdução. II. A (ir)relevância da nacionalidade dominante, em caso de dupla nacionalidade. III. A (ir)relevância da nacionalidade do host State, em caso de dupla nacionalidade. Nas arbitragens do ICSIDN. Nas arbitragens ad hoc. IV. Conclusão.