35.07 (c) (GOM) n.º 48
Monografia
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COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA
Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão.- 4.ª ed.- Lisboa : AAFDL, 2020.- 1350 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-629-364-6 (Encad.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL / Portugal, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal
I. APRESENTAÇÃO DA OBRA COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA: MEMÓRIA HISTÓRICA. A revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos: aspetos inovatórios / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. A revisão do ETAF e do CPTA: aspetos determinantes / Mário Aroso de Almeida. II. INTERSECÇÕES TEMÁTICAS. As bases constitucionais do Contencioso Administrativo: a Constituição da República Portuguesa de 1976 e a legislação processual administrativa / Mariana Melo Egídio. Questões de articulação do Código do Procedimento Administrativo com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Ana F. Neves. Das relações entre o Contencioso Administrativo e o Contencioso Tributário: o caso particular da suspensão do prazo da impugnação contenciosa por utilização da impugnação administrativa / Sara Soares. III. O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO À LUZ DO DIREITO EUROPEU. Direito da União Europeia e Contencioso Administrativo / Dulce Lopes. As relações do CPTA com a CEDH e a jurisprudência do TEDH / Ricardo Branco. IV. ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS. O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais: evolução contextual e aspetos problemáticos / Carlos Carvalho. O âmbito da jurisdição administrativa: considerações renovadas sobre as alíneas i), l) e n) do n.º 1 do artigo 4.º do ETAF / Jorge Pação. O artigo 4.º, n.º 2, do ETAF: sentido e alcance / Sandra Lopes Luís. As pendências, a procura de eficiência e celeridade e o necessário tempo da justiça e de um processo com garantias e efetividade – algumas reflexões / Fernando Augusto Martins Duarte. V. O CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS: ASPECTOS ESTRUTURAIS. A nova ação administrativa: uma encruzilhada de acessos a um caminho processual único / Esperança Mealha. A aproximação e a articulação entre o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Processo Civil / Sofia David. A agilização processual nas revisões da lei processual administrativa / João Tiago Silveira. VI. O CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS: ASPECTOS PARTICULARES. A representação do Estado pelo Ministério Público prevista no CPTA / Ricardo Pedro. Notas sobre a defesa da legalidade pelo Ministério Público no CPTA / Paulo Dias Neves. O regime de antecipação da sentença por causa legítima de inexecução no CPTA – notas introdutórias / Vera Eiró. O regime da seleção de processos com andamento prioritário: reflexões e incertezas / Carla Amado Gomes e Diogo Calado. A impugnação de actos no CPTA: âmbito, delimitação e pressupostos / Marco Caldeira. A condenação à prática de ato devido no Código de Processo nos Tribunais Administrativos: âmbito, delimitação e pressupostos processuais / Alexandra Leitão. A condenação à não prática de actos administrativos / Rui Tavares Lanceiro. A ação sobre (alguns) comportamentos: breves considerações / Fernanda Paula Oliveira. O controlo judicial do exercício do poder regulamentar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Ana Raquel Gonçalves Moniz. A ação de condenação à emissão de normas e os casos de regulamentos deficientes e insatisfatórios / Ednaldo Silva Ferreira Júnior. Contencioso pré-contratual não urgente / Pedro Costa Gonçalves. A propósito e a pretexto da reconvenção nas ações administrativas / Elizabeth Fernandez. A audiência prévia: da ação declarativa comum para a ação administrativa / José Duarte Coimbra. A prova no processo administrativo: um desafio interminável / Juliana Ferraz Coutinho. O processo urgente do contencioso de massas / Carla Amado Gomes. O regime do contencioso pré-contratual urgente / Pedro Melo e Maria Ataíde Cordeiro. Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões / Sara Younis Augusto de Matos. O processo de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias / Joana de Sousa Loureiro. A tutela cautelar / Tiago Amorim. Os recursos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Ricardo Guimarães. O processo executivo nos Tribunais Administrativos / Dora Lucas Neto. Os títulos executivos do artigo 157.º do CPTA / Isabel Alexandre. A oposição no processo executivo administrativo / Marco Carvalho Gonçalves. Processos executivos urgentes / Hong Cheng Leong. VII. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS. A arbitragem no CPTA / Tiago Serrão. A mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos / Dulce Lopes e Afonso Patrão.