342 (NOV) n.º 63
Monografia
4328
NOVAIS, Jorge Reis
Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional / Jorge Reis Novais.- Lisboa : AAFDL, 2017.- 270 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-107-7 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL / Portugal, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL / Portugal
INTRODUÇÃO. PARTE I - DIREITOS FUNDAMENTAIS: TRUNFOS CONTRA A MAIORIA AFECTADOS POR UMA RESERVA GERAL IMANENTE DE PONDERAÇÃO. Apresentação. CAPÍTULO I - ESTADO DE DIREITO (DIREITOS FUNDAMENTAIS) E DEMOCRACIA. 1. A tese da integração. 2. A tese da oposição potencial. 2. A proposta de reconhecimento de uma tensão entre direitos fundamentais e princípio democrático. CAPÍTULO II - DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO TRUNFOS. 1. Dworkin e a origem da metáfora dos direitos como trunfos. 2. Dignidade da pessoa humana e direitos como trunfos na teoria dos direitos fundamentais. CAPÍTULO III - DIREITOS COMO TRUNFOS SUJEITOS A UMA RESERVA GERAL IMANENTE DE PONDERAÇÃO. 1. A complexidade da natureza dos direitos fundamentais enquanto garantias jurídico-constitucionais: trunfos e limitáveis? 2. O paradoxo da ideia de direitos como trunfos com ima reserva geral imanente de ponderação. 3. Ponderação de bens e risco de decisionismo judicial. 4. Direitos fundamentais como trunfos com reserva imanente de ponderação versus teoria dos limites imanentes dos direitos fundamentais. 5. Direitos fundamentais como trunfos com reserva imanente de ponderação versus teoria dos direitos fundamentais como princípios. PARTE II - JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS. Apresentação. CAPÍTULO I - DESACORDO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. Legitimidade da justiça constitucional e direitos fundamentais. 2. Waldron e o revigoramento da contestação à justiça constitucional. 3. A verdadeira natureza do desacordo sobre os direitos fundamentais. 4. Desacordo sobre direitos fundamentais e necessidade da jurisdição constitucional. 5. Direitos como trunfos e justiça constitucional. CAPÍTULO II - MODELOS DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL. 1. Estado de Direito e supremacia da Constituição na América e na Europa. 2. Kelsen e a proposta de uma jurisdição constitucional especializada. 3. O novo constitucionalismo da segunda metade do século XX e a superasção da discussão clássica sobre os modelos de jurisdição constitucional. 4. A importância capital da garantia dos direitos fundamentais e a hibridização ou convergência dos modelos. 5. A promessa da tutela judicial plena dos direitos fundamentais e o recurso de amparo (queixa constitucional) como verdadeiro coroamento do Estado de Direito. PARTE III - CONTROLO JUDICIAL DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Apresentação. CAPÍTULO I - OS FACTORES DE DIFERENCIAÇÃO DAS MARGENS DE CONTROLO JUDICIAL DA ACTUAÇÃO E DA OMISSÃO DOS PODERES PÚBLICOS. 1. A diferente natureza das normas constitucionais de protecção dos direitos fundamentais. 2. Os deveres estatais envolvidos na situação sobre que incide o controlo judicial. 3. Estrutura negativa ou estrutura positiva do direito/dever sob controlo. 4. Conclusão. CAPÍTULO II - ÂMBITO DE PROTECÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL E JUSTIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES. 1. A delimitação interpretativa do conteúdo protegido dos direitos fundamentais. 2. A justificação das restrições aos direitos fundamentais. CAPÍTULO III - CONTROLO DA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES AOS LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1. Princípios constitucionais estruturantes. 2. Ponderação e proporcionalidade. BIBLIOGRAFIA.