PP 13
Analítico de Periódico
SANHUDO, José Menezes
O dolo e a respetiva prova no direito das contraordenações : considerações críticas em torno da jurisprudência nacional / José Menezes Sanhudo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 41 n. 163 (Jul.-Set. 2020), p. 175-201
DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL / Portugal, CONTRAORDENAÇÃO / Portugal, CULPA / Portugal, DOLO / Portugal
I. Introdução. II. Crime e contraordenação. III. A presunção de inocência e o princípio da culpa. IV. O dolo e a respetiva prova na esfera das contraordenações. V. Considerações críticas em torno da jurisprudência nacional.