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Monografia
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QUINTAS, Ana Isabel Soares
O equilíbrio entre o princípio do Non-Refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado : análise jurisprudencial / Ana Isabel Soares Quintas.- [Guimarães] : Universidade do Minho - Escola de Direito, 2012.- XIV, 209p.
A presente dissertação de Mestrado relativa ao tema dos Refugiados apresenta-se como uma demonstração da minha preocupação para com um dos mais atuais problemas do direito internacional. Consagrado pela Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados, o Princípio do Non-Refoulement inicia a sua tarefa fundamental de proteção deste grupo de indivíduos, através da proibição da sua expulsão para um Estado onde possam vir a sofrer ameaças contra a sua vida ou liberdade em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas, tendo-se traduzido em verdadeiro ius cogens, a que os Estados estão obrigados independentemente da ratificação ou não da Convenção mencionada. Conjuntamente com este Princípio, a Convenção de Genebra de 1951 estabeleceu as Cláusulas de Exclusão do estatuto de refugiado, de modo a que, todos aqueles que praticaram atos criminosos, sejam considerados indignos desta proteção. Como se pôde verificar pouco depois da entrada em vigor desta Convenção, estes dois institutos chocavam entre si, através da aplicação contrária de um face ao outro, já que parece impor-se aos Estados a obrigação de aceitar tais requerentes de asilo, apesar da exclusão, quando estes alegam e provam que poderão vir a sofrer violações à sua integridade física, vida ou liberdade com a sua expulsão do Estado de asilo. Desta forma, é intuito desta dissertação responder a esta questão e demonstrar que um equilíbrio entre estes institutos é possível, mesmo com os atuais limites criados com o Terrorismo e novas condutas criminosas, demonstrando-se a necessidade de uma nova inspiração interpretativa das normas da Convenção de Genebra de 1951, ultrapassando-se os limites históricos e políticos da sua criação. Para uma efetiva solução desta querela, a análise das diferentes ordens jurídicas atuais e sua jurisprudência impõe-se, adivinhando-se as novas interpretações do Princípio do Non-Refoulement e das Cláusulas de Exclusão. - Disponível em: http://hdl.handle.net/1822/28417
(Broch.) : Internet
DIREITO DE ASILO / Portugal, REFUGIADO / Portugal
Notas Introdutórias. PARTE I – Enquadramento Internacional, Europeu e Português do Princípio do Non-Refoulement e das Cláusulas de Exclusão: Fontes e Análise Jurisprudencial. CAPÍTULO I) O Princípio do Non-Refoulement e as Cláusulas de Exclusão na Organização das Nações Unidas. Subcapítulo 1) A Convenção das Nações Unidas relativa aos Estatuto dos Refugiados (Convenção de Genebra de 1951). Subcapítulo 2) As Recomendações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – O Comité Executivo. Subcapítulo 3) A Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. CAPÍTULO II) O Princípio do Non-Refoulement e as Cláusulas de Exclusão no Conselho da Europa. Subcapítulo 1) A Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Subcapítulo 2) As Recomendações do Comité de Ministros do Conselho da Europa. Subcapítulo 3) A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. CAPÍTULO III) O Princípio do Non-Refoulement e as Cláusulas de Exclusão na União Europeia. Subcapítulo 1) A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Diretiva 2004/83/CE de 29 de Abril. Subcapítulo 2) A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. CAPÍTULO IV) O Princípio do Non-Refoulement e as Cláusulas de Exclusão em Portugal. Subcapítulo 1) A Constituição da República Portuguesa e a Lei n.º 27/2008 de 30 de Junho. Subcapítulo 2) A Jurisprudência dos Tribunais Administrativos Portugueses. CAPÍTULO V) Notas Conclusórias. PARTE II – O Sentido e Alcance do Princípio do Non-Refoulement e das Cláusulas de Exclusão: Aplicação normativa e sua Compatibilização. CAPÍTULO I) O Princípio do Non-Refoulement. Subcapítulo 1) Âmbito Pessoal do Princípio do Non-Refoulement. Subcapítulo 2) Âmbito Territorial do Princípio do Non-Refoulement. Subcapítulo 3) O Refoulement Indireto. Subcapítulo 4) As Exceções ao Princípio do Non-Refoulement. CAPÍTULO II) As Cláusulas de Exclusão. Subcapítulo 1) O Objetivo das Cláusulas de Exclusão. Subcapítulo 2) Crimes contra a paz, crime de guerra e crime contra a Humanidade (Art. 1.º-F, a)). Subcapítulo 3) Crime grave de direito comum (Art. 1.º-F, b)). Subcapítulo 4) Atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas (Art. 1.º-F, c)). CAPÍTULO III) A Questão do Equilíbrio entre o Princípio do Non-Refoulement e as Cláusulas de Exclusão: Desequilíbrio, Equilíbrio e Pós-Equilíbrio. Subcapítulo 1) Enquadramento Temático. Subcapítulo 2) O Princípio do Non-Refoulement e a sua Aplicação aos Autores de Crimes de Guerra, contra a Paz e a Humanidade e os Atos contrários aos Objetivos e Princípios das Nações Unidas. Subcapítulo 3) O Princípio do Non-Refoulement e a sua Aplicação aos Autores de Crimes Graves de Direito Comum. Ponto 3.1) A distinção entre os arts. 1.º - F, alínea b) e 33.º, n.º 2 da Convenção de Genebra de 1951. Ponto 3.2) O Equilíbrio propriamente dito. 3.2.1) Hipóteses de concretização do Equilíbrio. 3.2.1.1) Caso A. 3.2.1.2) Caso B. Subcapítulo 4) O Pós-equilíbrio. Ponto 4.1) O Destino do Indivíduo. Ponto 4.2) O Estatuto a conceder. 4.2.1) Concessão Provisória de Proteção. 4.2.2) O Estatuto C. PARTE III – Conclusões Finais. PARTE IV – Bibliografia Citada. PARTE V – Índice de Jurisprudência Consultada.