34 (GUE) n.º 33/II Analítico de Monografia 4293 | |
SOUSA, Miguel Teixeira de A intervenção de terceiros no processo arbitral / Miguel Teixeira de Sousa In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 2.v., p. 919-949 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2120-6. DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, PROCESSO ARBITRAL / Portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal, INTERVENÇÃO DE TERCEIROS / Portugal I - ENQUADRAMENTO DO PROBLEMA. 1. Noção. 2. Justificação. 3. Regulação. 4. Admissibilidade. II - CONDIÇÕES SUBSTANCIAIS. 1. Qualidade de terceiro. 2. Princípio do consentimento. III - CONDIÇÕES PROCEDIMENTAIS. 1. Generalidades. 2. Princípio da igualdade. 3. Controlo da admissibilidade. IV - EFEITOS DA INTERVENÇÃO. V - CONCLUSÃO. |