351.9 (GOM) n.º 46
Monografia
3952
COMENTÁRIOS À REVISÃO DO CPTA E DO ETAF
Comentários à revisão do CPTA e do ETAF / [Coord. de]: Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão.- 2.ª ed.- Lisboa : AAFDL, 2016.- 816 p. ; 24 cm
(Decreto Lei n.º 214-G/2015, de 2 outubro)
ISBN 978-972-629-072-8 (Broch.) : Oferta
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL FISCAL / Portugal
I - APRESENTAÇÃO DA REVISÃO. A revisão do Código de Processo nos Tribunais: aspetos inovatórios / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. A revisão do ETAF e do CPTA: aspetos determinantes. II - INTERSECÇÕES TEMÁTICAS. As bases constitucionais do Contencioso Administrativo: a Constituição da República Portuguesa de 1976 e a legislação processual administrativa / Mariana Melo Egídio. Questões de articulação do Código do Procedimento Administrativo com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Ana Fernanda Neves. A conformação do processo administrativo pelo Direito da União Europeia: o caso paradigmático da cláusula de standstill nos contratos públicos / Cláudia Viana. III - ALTERAÇÕES AO ETAF. Alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais / Carlos Carvalho. Novidades em sede de jurisdição dos tribunais administrativos - em especial, as três novas alíneas do artigo 4.º, n.º 1 do ETAF / Jorge Pação. IV - ALTERAÇÕES AO CPTA: modificações estruturais. A nova ação administrativa: uma encruzilhada de acesso a um caminho processual único / Esperança Mealha. A aproximação e a articulação entre o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Processo Civil / Sofia David. A arbitragem no CPTA revisto: primeira impressão / Tiago Serrão. V - ALTERAÇÃO AO CPTA: modificações particulares. Representação do Estado pelo Ministério Público no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto: introdução a algumas questões / Ricardo Pedro. Notas sobre a defesa da legalidade pelo Ministério Público no CPTA revisto / Paulo Dias Neves. O regime de antecipação da sentença por causa legítima de inexecução no CPTA revisto - notas introdutórias / Vera Eiró. A impugnação de actos no novo CPTA: âmbito, delimitação e pressupostos / Marco Caldeira. A condenação à prática de ato devido no novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos: âmbito, delimitação e pressupostos processuais / Alexandra Leitão. A condenação à não prática de actos administrativos / Rui Tavares Lanceiro. A ação sobre (alguns) comportamentos: breves considerações / Fernanda Paula Oliveira. O controlo judicial do exercício do poder regulamentar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto / Ana Raquel Gonçalves Moniz. O regime jurídico do contencioso pré-contratual não urgente / Pedro Costa Gonçalves. A propósito e a pretexto da reconvenção nas ações administrativas / Elizabeth Fernandez. A audiência prévia no contexto da tramitação da nova ação administrativa / José Duarte Coimbra. Processos em massa e contencioso dos procedimentos em massa: o que os une e o que os separa / Carla Amado Gomes. O regime do contencioso pré-contratual urgente / Pedro Melo e Maria Ataíde Cordeiro. Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões: entre o que se fez e o que ficou por fazer / Sara Younis Augusto de Matos. Processo de intimidação para proteção de direitos, liberdades e garantias: breves notas a propósito da nova reforma do contencioso administrativo / Joana de Sousa Loureiro. O contencioso cautelar / Fernanda Maçãs. Os recursos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Ricardo Guimarães. O processo executivo nos Tribunais Administrativos / Dora Lucas Neto.