Analítico de Periódico
MESTRE, Bruno
Reflexões Críticas e Comparadas sobre o Código Contributivo / Bruno Mestre
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a. 4 n. 1 (Primavera 2011), p. 183-207
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO / Portugal, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA / Portugal, SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, CÓDIGO CONTRIBUTIVO / Portugal, CÓDIGO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal
O objecto do presente trabalho consiste numa análise contextual e comparada das reformas introduzidas pelo Código Contributivo. Consideramos que o Código Contributivo vem reforçar a componente contributiva do sistema e aumentar os custos com o trabalho num contexto Europeu de diversificação das fontes de financiamento, privatização e redução dos custos com o pessoal. Consideramos ainda que o (previsto) combate à contratação a termo deve ser censurado por privar os trabalhadores da possibilidade de “estabilização progressiva” das suas relações laborais e encorajar uma fuga ao Direito do Trabalho. Impõe‑se uma reflexão mais aprofundada sobre a problemática e uma reconfiguração dos pacotes remuneratórios. § 1 Introdução. § 2 O contexto da reforma. § 3 Novidades do Código Contributivo. § 4 Estratégias seguidas noutros países. § 5 Experiência portuguesa - panorama crítico. § 6 Tendências actuais e comparação com o Código Contributivo. Diversificação das fontes de financiamento. Privatização do sistema. Comparação com o Código Contributivo. § 8 Conclusões.