Biblioteca TCA


352 (ROC) n.º 17
Monografia
3762


ROCHA, Joaquim Freitas da
Direito Financeiro Local : Finanças Locais / Joaquim Freitas da Rocha.- 2.ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2014.- 322 p. ; 23 cm. - (Estudos CEJUR ; 3)
ISBN 978-989-96672-4-2 (Broch.) : Oferta


ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, SISTEMA FINANCEIRO LOCAL / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO LOCAL / Portugal

1. ENQUADRAMENTO DO DIREITO FINANCEIRO LOCAL § 1.1. O direito local no quadro de uma concepção pós-moderna de direito; 1.2. - Um conceito adequado de autarquia local; 1.3. - O direito das Autarquias Locais; 1.4. - O Direito Financeiro Local - Âmbito de aplicação. § 2. OS PRINCÍPIOS ENFORMADORES DO DIREITO FINANCEIRO LOCAL § 2.1. - Princípio da legalidade; 2.2. - Princípio da autonomia; 2.3. - Princípio da Igualdade entre Autarquias; 2.4. - Princípio da solidariedade e sub-princípio da coordenação; 2.5. Princípio da transparência; 2.6 - Princípio da livre iniciativa económica; 2.7. - Princípio da equidade intergeracional. 3. QUADRO GENÉRICO DO SISTEMA FINANCEIRO LOCAL PORTUGUÊS § 4. TEORIA GERAL DOS ACTOS FINANCEIROS AUTÁRQUICOS § 4.1. - Os actos previsionais; 4.2. - Os actos executórios e os princípios relativos à execução; 4.3. - Os actos de prestação de contas; § 5. AS DESPESAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS § 5.1. - A relevância das despesas públicas locais; 5.2. - O problema da seleção das despesas públicas locais; 5.3. - O regime jurídico das despesas públicas locais; 5.4. - Tipologia das despesas das autarquias locais. § 6. AS RECEITAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS § 6.1. - Receitas originárias; 6.2. - Receitas derivadas - A perequação financeira; 6.3. - Receitas derivadas (Continuação) - Os fundos Europeus. § 7. CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO LOCAL § 7.1. - A lesividade dos actos jurídicos financeiros autárqucos; 7.2. - Os meios de reacção dos Munícipes/Contribuintes. § 8. AS FINANÇAS DAS FREGUESIAS § 8.1. - As freguesias enquanto célula base da organização Administrativa Territorial do Estado; 8.2. - Os actos financeiros ao nível das Freguesias; 8.3. - As despesas das Freguesias; 8.4. - As receitas das Freguesias; 8.5. - Obrigações declarativas. § 9. ADITAMENTO: AS FINANÇAS DAS EIM § 9.1. - Enquadramento; 9.2. - As finanças das EIM (Brevíssima Aproximação).