34 (JUD) n.º 34/II
Analítico de Monografia
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OLIVEIRA, Alexandre Esteves
O Regime Jurídico do Favorecimento da Adjudicação por Lotes nas Novas Diretivas da União Europeia sobre Contratação Pública / Alexandre Esteves de Oliveira
In: Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / Comissão organizadora José Miguel Júdice. [et al.] ; Coordenação Pedro Costa Gonçalves ; Lino Torgal.- Reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2018.- Tomo II. - p. 791-813 ; 23 cm. - (Estudos de Homenagem). - ISBN 978-972-40- 7107-7
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, FAVORECIMENTO
1. O regime da adjudicação por lotes: sua evolução histórica. 2. O atual regime da divisão por lotes no Código dos Contratos Públicos. 2.1. Considerações introdutórias sobre o regime jurídico respetivo. 2.2. A ratio legis do regime da divisão po lotes. 3. Os pressupostos do regime jurídico da divisão por lotes. 3.1. Nas peças do procedimento. 3.2. Enunciação do regime jurídico. 3.3. Homogeneidade do objeto contratual como requisito da adjudicação por lotes: a identidade estrutural ou funcional. 3.4. Escolha do procedimento em função do valor. 4. Aspetos do regime da nova Diretiva sobre a divisão por lotes. 4.1. O favorecimento da adjudicação por lotes. 4.2. Algumas limitações permitidas às entidades adjudicantes se os contratos forem divididos por lotes. 5. As principais normas da Diretiva sobre a divisão por lotes. 6. Projeto de revisão do Código dos Contratos Públicos: da (suposta) transposição da parte relativa à adjudicação por lotes.