34 (SOU) n.º 26
Analítico de Monografia
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FARINHO, Domingos Soares
Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública : uma perpectiva fundacional / Domingos soares Farinho
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4. v.: Direito Administrativo e Justiça Administrativa, p. 311-333 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PESSOA COLECTIVA / Portugal, UTILIDADE PÚBLICA / Portugal
1. Razão de ser. 2. Algumas premissas conceptuais. 3. As pessoas colectivas de utilidade pública no sistema jurídico da Constituição de 1976. 3.1. O conceito de “pessoas colectivas de utilidade pública” refere-se, exactamente a quê? 3.2. Que tipo de pessoas colectivas pode ser qualificado de utilidade pública? 3.3. Como se distinguem as pessoas colectivas de utilidade pública de outros tipos qualificativos de pessoas colectivas, nomeadamente, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e as instituições particulares de solidariedade social? 4. O RJPCUP como modo específico de articulação da satisfação do interesse público através da prossecução de interesses privados. 4.1. O caso fundacional.