347.73 (FER) n.º 12
Analítico de Monografia
9841
ALMEIDA, Carlos Ferreira de
Direito a dividendos no âmbito de oferta pública de aquisição de acções / Carlos Ferreira de Almeida
In: Direito dos valores mobiliários / Alexandre Brandão da Veiga. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - Vol. 5, p. 29-89 ; 23 cm. - ISBN 972-32-0908-X.
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS / Portugal, MERCADO FINANCEIRO / Portugal, AUTONOMIA DO DIREITO / Portugal, DIVIDENDOS / Portugal, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS / Portugal, TRANSMISSÃO DE DIREITOS / Portugal, VENDA DE ACÇÕES / Portugal, CONTRATO DE COMPRA E VENDA / Portugal, OPA / Portugal, INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS / Portugal
Circunstâncias do caso. I - Sobre a inerência do direito a dividendos em relação à acção. 1. A chamada autonomia do direito ao dividendo deliberado. 2. O dividendo deliberado como direito inerente à participação accionista; 2.1. No Código das Sociedades Comerciais; 2.2. No Código do Mercado de Valores Mobiliários. 3. O exercício do direito a dividendos deliberados e a sua titularidade. 3.1. O exercício do direito a dividendos através de cupões. 3.2. O exercício do direito a dividendos no sistema de registo de acções escriturais. 3.3. Síntese comparativa. 3.4. Legitimidade para o exercício do direito a dividendos e titularidade do direito a dividendos. II - Sobre a transmissão do direito a dividendos por efeito da venda de acções. 4. Regime jurídico de direito comum. 4.1. Aplicável ao contrato de compra e venda. 4.2. Aplicável à cessão de direitos aos quais se estende o regime da cessão de créditos. 3. Regime jurídico das operações de bolsa. 3.1. Transmissão do direito a dividendos. 3.2. Relação entre o preço dos valores mobiliários e os rendimentos por eles gerados. III - Sobre o direito a dividendos nas ofertas públicas de compra e venda de acções. 6. Fontes de direito aplicáveis aos contratos de compra e venda celebrados através de oferta pública de aquisição. 7. Efeitos em relação a dividendos de contratos celebrados em OPA. 7.1. Regime supletivo aplicável às transacções celebradas em sessão especial de bolsa. 7.2. A relação entre o preço oferecido em oferta pública de aquisição de acções e os dividendos vincendos. 7.3. Regime supletivo e liberdade de estipulação. IV - Sobre a interpretação dos contratos de compra e venda celebrados no âmbito de oferta pública de aquisição. 8. Objecto da interpretação: os documentos da oferta; 9. Os cânones hermenêuticos. 9.1. O critério da impressão do declaratário aplicado às ofertas públicas de aquisição. 9.2. Inaplicabilidade no caso dos cânones específicos da interpretação de cláusulas contratuais gerais; 10. Interpretação dos contratos. 10.1. Excertos textuais relevantes. 10.2. Interpretação segundo os documentos da oferta. 10.3. Interpretação pelos indicadores do mercado