PP 10
Analítico de Periódico
MACHADO, Jónatas E. M.
A RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA POR ATOS E OMISSÕES DO PODER JUDICIAL / Jónatas E. M. Machado
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.144 n.3991 [março - abril]; p.246-290
DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS / Portugal; VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal; DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAIS, REENVIO PREJUDICIAL, ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE, RESPONSABILIDADE DO JUIZ, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA