35 (GOM) n.º 272
Monografia
4163
ARBITRAGEM E DIREITO PÚBLICO
Arbitragem e direito público / Coordenação de Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo Pedro.- Reimpressão.- Lisboa : AAFDL, 2018.- 502 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-216-6 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PÚBLICO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, AMBIENTE / Portugal, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS / Portugal
Apresentação / Mário Aroso de Almeida. Arbitragem em direito público: tentativa de aproximação histórica ao caso português / Luís Pedro de Lima Cabral de Oliveira. A arbitragem em direito administrativo e o direito fundamental de acesso ao direito nos tribunais portugueses / Filipe Brito Bastos. Arbitragem institucional e centros de arbitragem de direito público / Ricardo Pedro. O recurso à equidade nas arbitragens de Direito Administrativo / José Duarte Coimbra. Os contrainteressados e a arbitragem de Direito Administrativo / André Proença. Algumas considerações sobre a arbitragem de litígios respeitantes à validade de actos administrativos (à luz do regime resultante do CPTA) / Vasco Moura Ramos. As arbitragens pré-contratuais no Direito Administrativo português: entre a novidade e o risco de inefectividade / Marco Caldeira, Tiago Serrão. Arbitragem voluntária e contratos administrativos / Pedro Melo. Arbitragem tributária / Alexandra Gonçalves Marques. O novo regime jurídico da resolução de conflitos desportivos no direito administrativo: sobre a arbitragem necessária e a mediação no tribunal arbitral do desporto / Artur Flamínio da Silva. Arbitragem administrativa e ambiente / Carla Amado Gomes. Arbitragem necessária sobre medicamentos e propriedade industrial: duas questões em aberto / Aquilino Paulo Antunes. As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos / Domingos Soares Farinho.