347 (QUE) n.º 60
Monografia
3761
QUEIRÓS, Raimundo
A Responsabilidade Civil dos Menores dos Pais e das Escolas / Raimundo Queirós.- Lisboa : Quid Juris, 2012.- 462 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-724-607-6 (Broch.) : OFERTA
DIREITO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE PARENTAL / Portugal
TÍTULO I: A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO MENOR. Capítulo I- Menoridade, capacidade e imputabilidade. A- Menoridade e capacidade. B- Menoridade e imputabilidade. Capítulo II- A responsabilidade civil extracontratual do menor no ordenamento jurídico espanhol. A- A responsabilidade do menor civilmente imputável. B- Responsabilidade do menor civilmente inimputável. Capítulo III- A responsabilidade civil extracontratual do menor no ordenamento jurídico português. A- A responsabilidade do menor civilmente imputável. B- A responsabilidade do menor civilmente inimputável. TÍTULO II: A RESPONSABILIDADE POR FACTO ALHEIO. Capítulo I- A responsabilidade por facto alheio em geral. Capítulo II- A responsabilidade dos pais pelos factos dos filhos. Capítulo III- A responsabilidade de terceiros por facto do menor no ordenamento jurídico espanhol. A- A responsabilidade dos pais. B- A responsabilidade dos outros guardadores. C- A responsabilidade dos centros docentes. Capítulo IV- A responsabilidade de terceiros por facto do menor no ordenamento jurídico português. A- A responsabilidade dos pais. B- A responsabilidade dos outros guardadores. C- A responsabilidade dos centros de ensino. TÍTULO III: A RESPONSABILIDADE CIVIL DERIVADA DE INFRACÇÃO PENAL COMETIDA POR MENORES. Capítulo I- A responsabilidade civil do menor na lei de responsabilidade penal dos menores. O exercício da acção civil no processo penal de menores e Espanha. A- O regime introduzido pela ley orgánica reguladora de la responsabilidad penal de los menores. Âmbito de aplicação. Natureza da responsabilidade. B- A legitimidade das partes. C- A solidariedade e a análise da expressão «por esta ordem». A posição da jurisprudência. A moderação. D- O exercício da acção civil na LORPM. Capítulo II- O exercício da acção civil por facto delituoso dos menores no ordenamento português.