PP 18
Analítico de Periódico
SILVA, Nuno Sousa e
TRABALHO E SEGREDOS DE NEGÓCIO : pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar? / Nuno Sousa e Silva
Questões Laborais, Coimbra, Ano XXII - n.º 47 (Jul.-Dez. 2015), p.217-271
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DEVERES DO TRABALHADOR / Portugal, SEGREDO INDUSTRIAL / Portugal, CONCORRÊNCIA DESLEAL / Portugal, DIREITO COMPARADO / EUA / Reino Unido / Alemanha
O presente artigo aborda o problema da protecção de segredos de negócio nas relações laborais, procurando esclarecer se a ordem jurídica portuguesa admite uma proibição de trabalhar para tutela do segredo de negócio. Para o efeito começa por analisar os meios disponíveis e os limites traçados no domínio do Direito do Trabalho, analisando seguidamente a questão à luz da disciplina da concorrência desleal bem como de outros mecanismos jurídicos, tais como os direitos de personalidade, a propriedade e o abuso do direito. O artigo faz uma breve análise do problema em três ordenamentos jurídicos estrangeiros - EUA, Reino unido e Alemanha - e pondera as diferentes objecções a uma medida dessa natureza. Conclui sustentando que a ordem jurídica portuguesa admite esse mio de tutela de segredos de negócios.