35 (ALM) n.º 233
Analítico de Monografia
9769
JUSTO, A. Santos
A Actio Ficticia e a Actio Utilis / A. Santos Justo
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.1134-1153 ; 24 cm. - (Ad Honorem ; 1). - ISBN 972-32-10-9.
DIREITO ROMANO, FICÇÃO JURÍDICA
I - A actio ficticia. 1. Natureza. 1.1. Contributo filológico. 1.2. Caracterização. 1.3. Realidade fingida. 2. Tipologia. 2.1. A fictio praetoria. 2.2. A fictio legis. 2.3. A fictio jurisprudencial.2.3.1. A heredis institutio decracta re ou ex certa re. 2.3.2. O codicilo. 2.3.3. A extensão da lex Aquilia a não proprietários. 3. Factores determinantes. II - A actio utilis.