PP 49
Analítico de Periódico
BATALHÃO, Carlos José
Prédios (rústicos ou mistos) sem dono conhecido / Carlos José Batalhão
Revista das Freguesias, Braga, n.9 (Janeiro/Março 2019), p. 7-14
PRÉDIOS RÚSTICOS, DONO DESCONHECIDO, REGISTO PREDIAL, INSCRIÇÃO MATRICIAL
1. Prédio sem dono conhecido. 2. Procedimento de identificação, reconhecimento e registo. 2.1. Identificação, publicação e reconhecimento de prédio sem dono conhecido. 2.2. Registo provisório e inscrição na matriz rústica de prédio identificado como prédio sem dono conhecido. 2.3. Registo definitivo de prédio sem dono conhecido a favor do Estado, nos termos e para os efeitos do artigo 1345.º do Código Civil. 3. Prova da titularidade. 4. Administração do prédio e integração no domínio privado do Estado. 5. Resumo.