35 (GOM) n.º 277/II
Analítico de Monografia
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BITENCOURT NETO, Eurico
A concertação administrativa interorgânica / Eurico Bitencourt Neto
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 2. vol., p. 453-499 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-208-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Introdução. 2. Conceito. 2.1. Noção. 2.2. Delimitação conceitual. 2.2.1. Concertação interadministrativa. 2.2.2. Concertação entre órgãos despersonalizados e particulares. 2.2.3. Concertação inteorgânica fora da função administrativa. 2.2.4. Concertação administrativa interorgânica informal ilícita. 2.2.5. Contratos interorgânicos sem acordo. 2.3. Síntese. 3. Fundamentos. 3.1. Pluralidade material interna da Administração Pública. 3.2. A consideração dos órgãos públicos como centros de imputação dotados de capacidade jurídica parcial. 3.3. Administração concertada. 3.4. A admissão de autovinculação administrativa concertada. 3.5. Administração em rede. 3.6. Administração procedimentalizada. 3.7. Administração eficiente. 4. Limites. 4.1. Limites decorrentes do princípio da legalidade. 4.1.1. Competência. 4.1.2. Forma. 4.1.3. Finalidade. 4.2. Limites decorrentes do princípio da eficiência. 4.3. Limite decorrente do princípio da imparcialidade. 5. Considerações Finais.