Analítico de Periódico
CORDEIRO, António Menezes
Novas regras sobre assembleias gerais : a reforma de 2010 / António Menezes Cordeiro
Revista de Direito das Sociedades, Coimbra, a. 2 n. 1-2 (2010), p. 11-33
Disponível em formato PDF no endereço: http://www.revistadedireitodassociedades.pt/files/RDS%202010-1e2%20(011-033)%20-%20Actualidade%20-%20Ant%C3%B3nio%20Menezes%20Cordeiro%20%20Novas%20regras%20sobre%20assembleias%20gerais.%20a%20reforma%20de%202010.pdf
IREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, ASSEMBLEIA GERAL / Portugal, DIREITO DE VOTO / Portugal, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal
I - INTRODUÇÃO. 1. O decreto-lei n.º 49/2010, de 19 de Maio. 2. Os problemas suscitados. 3. A sequência e os preparatórios. II - OS DIREITOS DOS ACCIONISTAS NAS ASSEMBLEIAS GERAIS. 4. A Directriz 2007/36, de 11 de Julho. 5. O conteúdo da directriz. 6. O novo artigo 21.º-B (Convocatória). 7. O novo artigo 21.º- C (Informação prévia à assembleia geral). 8. Alteração aos artigos 22.º (Voto por correspondência) e 23.º (Procuração). 9. O novo artigo 23.º -A (Direito a requere a convocatória). 10. O novo artigo 23.º-B (Inclusão de assuntos na ordem do dia e apresentação de propostas de deliberação). 11. O novo artigo 23.º- C (Participação e votação na assembleia geral); a occasio legis comunitária. 12. Segue; a lei portuguesa; artigo 23.º-C/1, 2 e 7. 13. Artigo 23.º-C/3 a 5. 14. Artigo 23.º-C/6.