342 (GOM) n.º 70
Analítico de Monografia
4435
VICENTE, Dário Moura
Proteção do know-how, segredo de negócios e Direito Intelectual / Dário Moura Vicente
In: Os segredos no Direito : Actas de Conferências / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL Editora, 2019. - p. 239-272 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-322-4.
DIREITO COMERCIAL, KNOW HOW, SEGREDO COMERCIAL, ACORDO TRIP, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
1. Objeto da exposição. Atualidade e relevância económica do tema. 2. O problema fundamental suscitado pela regulação jurídica do know-how e do segredo de negócios. 3. Os principais interesses em jogo. 4. O regime do segredo de negócios no Acordo TRIPS. 5. O Código da Propriedade Industrial de 2003 e o segredo de negócios. 6. O Defend Trade Secrets Áct 2016 norte-americano. 7. A Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016. 8. O sentido geral da Diretiva. 9. A definição de segredo de negócios na Diretiva. 10. O regime da Diretiva: a aquisição, utilização e divulgação legais de segredos de negócios. 11. Cont.: o princípio geral da proibição do acesso, utilização ou divulgação não autorizados dos segredos de negócios na Diretiva. 12. Cont.: as exceções à proibição do acesso, utilização ou divulgação não autorizados («safe harbours»). 13. Cont.: o enforcement do segredo de negócios. 14. A revisão do Código da Propriedade Industrial português em matéria de segredo de negócios: sentido geral e a sistemática. 15. Cont.: objeto da proteção e seus limites. 16. Cont.: sanções aplicáveis à violação de segredos de negócios. 17. Cont.: tutela cautelar e inibitória. 18. Cont.: indemnizações. 19. Cont.: preservação de segredos de negócios em processos judiciais. 20. Balanço da evolução do regime do segredo de negócios e sua natureza jurídica.