347.97 (CAU) n.º 82
Monografia
4821
CAUPERS, João
O Tribunal Constitucional : Olhar os 40 anos (1983-2023) / João Caupers ; [coordenação Bárbara Churro].- Lisboa : Tribunal Constitucional, 2023.- 158 p. ; 26 cm
ISBN 978-972-96556-4-7 (Encad.) : Oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
I. Lei-Quadro das Privatizações. II. Direito de voto - Incapacidade eleitoral ativa. III. Apoio judiciário aos requerentes de asilo. IV. Referendo sobre a regionalização. V. Proteção dos trabalhadores da Administração Pública em situação de desemprego involuntário. VI. [O longo percurso d] a interrupção voluntária da gravidez. VII. Uma decisão “da crise”. VIII. Enriquecimento ilícito ou injustificado. IX. Gestação de substituição. X. Código do Trabalho. XI. Morte assistida (eutanásia). XII. Medidas da Assembleia da República e separação de poderes em tempos de pandemia. XIII. A proteção de dados pessoais - Metadados. XIV. Relevância do direito da União Europeia.