35 (ALM) n.º 233
Analítico de Monografia
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ANDRADE, José Carlos Vieira de
Algumas Reflexões a Propósito da Sobrevivência do Conceito de "Acto Administrativo" no Nosso Tempo / José Carlos Vierra Andrade
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p. 1189-1220; 24 cm. - (Ad Honorem ; 1). - ISBN 972-32-1050-9.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO DEFINITIVO E EXECUTÓRIO / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO COMPARADO
Introdução. I - Os argumentos acticidas. 1. O argumento da alteração do sistema. 2. O argumento da perda de hegemonia ou da queda do império. 3. O argumento da garantia da tutela judicial efectiva. II - As funções substantiva, procedimental e contenciosa de um conceito restrito de acto administrativo. 1. Dimensão contenciosa. 2. A dimensão substancial 3. A dimensão procedimental. 4. Conclusão.