Biblioteca TCA


PP 41
Analítico de Periódico



SOUSA, Jorge Lopes de
ALGUMAS SUGESTÕES RELATIVAS AO CONTENCIOSO DAS TAXAS / Jorge Lopes de Sousa
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.º 15 (jan.-mar.2017), p.3-10


DIREITO FISCAL / Portugal, TAXAS, INFRACÇÃO, LITÍGIOS, TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS

1. O enorme aumento da litigiosidade tributaria conexionada com taxas. 2. Necessidade de encontrar soluções.