PP 41 Analítico de Periódico | |
SOUSA, Jorge Lopes de ALGUMAS SUGESTÕES RELATIVAS AO CONTENCIOSO DAS TAXAS / Jorge Lopes de Sousa Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.º 15 (jan.-mar.2017), p.3-10 DIREITO FISCAL / Portugal, TAXAS, INFRACÇÃO, LITÍGIOS, TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS 1. O enorme aumento da litigiosidade tributaria conexionada com taxas. 2. Necessidade de encontrar soluções. |