34 (GUE) n.º 33/II
Analítico de Monografia
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ANTUNES, José Engrácia
O abuso de representação como limite aos poderes dos gerentes / José Engrácia Antunes
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 2.v., p. 265-315 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2120-6.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES / Portugal, GERENTE / Portugal, PODERES DE REPRESENTAÇÃO / Portugal, ABUSO DE PODER / Portugal
§ 1. O ABUSO DE REPRESENTAÇÃO. 1. Breve Noção. 2. Sentido e Fundamento. 3. Regime Jurídico. 3.1. Requisitos. 3.2. Efeitos. § 2. OS PODERES DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL DOS GERENTES E SEUS LIMITES. 1. Os Gerentes das Sociedades por Quotas. 2. Os Poderes de Representação Social. 3. Os Limites aos Poderes de Representação. 3.1. Limites Legais. 3.2. O Limite da Boa Fé dos Terceiros. § 3. O ABUSO REPRESENTATIVO COMO LIMITE AOS PODERES DE REPRESENTAÇÃO DOS GERENTES. 1. O Problema. 2. O Recurso à Analogia. 2.1. O Artigo 2.º do CSC. 2.2. A "Ratio" do Regime da Vinculação Social. 3. As Fontes Históricas. 3.1. O Direito Português Pretérito. 3.2. A 1.ª Diretiva Comunitária. 4. A Doutrina e a Jurisprudência Portuguesas. 4.1. A Doutrina. 4.2. A Jurisprudência. 5. O Direito Comparado. 5.1. Os Direitos Europeus. 5.2. Os Direitos Anglo-Saxónicos.