34 (MIR) n.º 20
Analítico de Monografia
10074
BRANCO, Ricardo
Ainda a submissão do juiz à lei : breve apontamento sobre os paradigmas clássicos da resolução do problema e sobre o modo como se coloca no direito português / Ricardo Branco
In: Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente. - Coimbra : Almedina, 0000-2005. - 2.v., p. 271-292 ; 25 cm. - ISBN 972-40-2610-8.
DIREITO CONSTITUCIONAL, PRODUÇÃO LEGISLATIVA, JUIZ, COMMON LAW, DIREITO COMPARADO
1. Coordenadas históricas gerais da equação das relações entre juiz e legislador. 1.1. A tradição histórica francesa. 1.2. A tradição histórica dos países de "common law". 2. Actuais coordenadas da definição das funções legislativa e jurisdicional: em especial, o caso Português. 2.1. Do problema em geral. 2.1.1. Função legislativa e função jurisdicional. 2.1.2. A distinção entre legislação e jurisdição como corolárío do princípio da separação de poderes. 2.2. Actuais perspectivas funcionais e metodológicas das relações entre legislador e juiz no domínio da fiscalização da constitucionalidade; remissão. 3. Síntese conclusiva.