PP 10
Analítico de Periódico
CANOTILHO, J.J. Gomes
Procedimento administrativo e defesa do ambiente / J. J. Gomes Canotilho
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, Ano 123 n.3794(1Set.1990); n.3795(1Out.1990); n.3798(1Jan.1991); n.3799(1Fev.1991); n.3800(1Mar.1991); Ano 124 n.3802(1Maio1991), p.134-137; p.168-171; p.261-270; p.290-293; p.325-326; p.7-10 a 2 colns.
Artigo inacabado em 6 partes
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal
1. Justificação do tema. PARTE I - TENDÊNCIAS ACTUAIS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. I - O direito do procedimento administrativo e o seu enquadramento jurídico. A) A actualidade e o interesse da problemática do procedimento administrativo. 1. Plano jurídico-constitucional. 2. Plano da ciência do direito administrativo. 3. Plano jurídico-processual. 4. Plano da ciência da administração. B) O conceito de procedimento administrativo. 1. Bases doutrinais. a) A teoria geral do procedimento (A. Merkl). b) O procedimento e a noção de fases ou unidades temporárias sucessivas (Sandulli). c) O procedimento administrativo como forma da função administrativa (Benvenuti). d) O «regresso» da concepção substancial de procedimento (Conso, Galeotti, Ferrara). e) O procedimento como «direito de direcção» da decisão administrativa (W. Schmidt). 2. Concepção formal ou substancial de procedimento? C) Funções do procedimento administrativo. 1. Função metódica. 2. Função de garantia. 3. Função de protecção jurídica. 4. Função de consenso. 5. Função de eficiência. 6. Função organizativa. PARTE II - APROXIMAÇÃO AO CONCEITO DE AMBIENTE. 1. Os conceitos operatórios. a) Conceito totalizante de ambiente. b) O conceito restritivo. c) Conceito normativo. 2. Pré-compreensões ambientais. 3. Compreensão do direito do ambiente. 3.1. Ambiente: bem unitário ou fórmula abrangente? 4. Aproximação ao conceito constitucional de ambiente.