Biblioteca TCA


PP 41
Analítico de Periódico



GOMES, Hugo
A DERRAMA E OS GRUPOS DE SOCIEDADES: uma análise à luz das decisões do Centro de Arbitragem Administrativa / Hugo Gomes e António Martins
Cadernos de Justiça Tributária; Braga, nº 05 [julho-setembro 2014]; p.36-53


DIREITO FISCAL / Portugal; DERRAMA, Portugal, SOCIEDADES Portugal, CENTRO DE ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA / Portugal, DECISÕES / Portugal, AMOSTRA / Portugal

1. Introdução. § 2. Incidência da derrama à luz das decisões arbitrais do CAAD; 2.1. Metodologia; 2.2. Definição da amostra; 2.3 Análise dos acórdãos do tribunal arbitral -CAAD. § 3. Conclusão