PP 23
Analítico de Periódico
ALMEIDA, José Mário Ferreira de
AS REFORMAS DO PROCESSO CIVIL E DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO : autonomia e convergência / José Mário Ferreira de Almeida
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 106 (Jul.-Ago. 2014), p. 61-68
Número monográfico ao XVI Seminário de Justiça Administrativa: "A Reforma da Justiça Administrativa". Realizado em Esposende nos dias 4 e 5 de Julho de 2014.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, AUTONOMIA CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. - Justificação e limites da revisão do direito processual administrativo. § 2. - Sequência: manifestações de autonomia do contencioso administrativo e momentos de convergência com a reforma do processo civil. § 3. - Opção pelo monismo no processo declarativo não urgente. § 4. - A preferência pelo modelo do juiz singular. § 5. - Pré-instrução. § 6. - Antecipação da decisão de mérito nos processos cautelares. § 7. - Autonomia e convergência sobre meios de prova - dois breves apontamentos.