PP 50
Analítico de Periódico
CORREIA, J.M. Sérvulo
O DIREITO CONSTITUCIONAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS EM PORTUGAL / J.M. Sérvulo Correia
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 11 [julho-set. 2016], p.7-29
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PODER LOCAL, AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal
1. O enquadramento do poder local na estrutura sistemática da Constituição da República Portuguesa; 2. O conceito constitucional de poder local e de autarquias locais; 3. As categorias de autarquias locais; 4. As categorias de entidades afins das autarquias locais previstas na Constituição; 5. Os princípios fundamentais do poder local; 6. O regime constitucional organizatório das autarquias locais. - O presente texto corresponde à tradução de uma versão em língua francesa, publicada numa coletânea dirigida pelos Professores Gilles J. Guglielmi e Julien Martin, na qual se reúnem textos sobre o regime fundamental ou básico das coletividades territoriais em diversas ordens jurídicas nacionais. O objetivo desse livro é o de proporcionar elementos para os estudiosos do Direito Comparado. Trata-se, pois, de uma descrição sintética das bases constitucionais do nosso regime das autarquias locais, visando oroporcionar uma primeira visão de conjunto a um leitor pouco ou nada familiarizado com o Direito português.