34 (GUE) n.º 33/II
Analítico de Monografia
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AIRES, Sandra
Hipoteca sobre navios / Sandra Aires
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 2.v., p. 447-505 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2120-6.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO MARÍTIMO / Portugal, DIREITO COMERCIAL MARÍTIMO / Portugal, HIPOTECA / Portugal, TRANSPORTES MARÍTIMOS / Portugal
1. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS. 1.1. Escolha e delimitação do instituto jurídico. 1.2. Seleção da ordem jurídica a comparar. 2. MODELO COMPARATIVO. 3. INTEGRAÇÃO SISTEMÁTICA DO INSTITUTO NAS ORDENS JURÍDICAS EM COMPARAÇÃO. 3.1. Evolução histórica. 3.2. Âmbito e enquadramento jurídico dos institutos. 4. CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO NAS ORDENS JURÍDICAS EM COMPARAÇÃO. 4.1. Diferentes fontes de constituição de hipoteca sobre navios. 4.2. A hipoteca sobre navios de fonte convencional está sujeita a forma legal. 4.3. O regime é condição de eficácia da hipoteca sobre navios. 4.4. Extensão da hipoteca sobre navios a partes integrantes e benfeitorias. 4.5. Hipoteca sobre navios em construção ou a construir. 4.6. Transferência do direito de propriedade sobre o navio para o credor hipotecário. 4.7. O credor hipotecário fica investido na posse do navio com a constituição da hipoteca. 4.8. O devedor pode transmitir ou onerar a embarcação posteriormente à hipoteca. 4.9. O credor hipotecário pode atuar diretamente sobre o navio em caso de incumprimento da obrigação garantida ou de diminuição da segurança do crédito. 4.10. Transmissão da hipoteca sobre navios sem a transmissão do crédito garantido. 4.11. Os credores hipotecários gozam de privilégio creditório sobre o navio e são pagos atendendo à regra do rateio. 4.12. A hipoteca sobre navios prevalece sobre o direito de retenção quando constituída em data anterior. 4.13. A hipoteca sobre navios mantém-se caso seja decretada a insolvência do seu autor. 5. SÍNTESE COMPARATIVA. 5.1. Semelhanças. 5.2. Diferenças. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS. BIBLIOGRAFIA.