Biblioteca TCA


35 (GON) n.º 227/III
Analítico de Monografia
4169


ALMEIDA, João Amaral e
As propostas de preço anormalmente baixo : João Amaral e Almeida
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] lPedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 3 v., p. 87-148. - 978-972-32-1898-5.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, LIBERDADE DE MERCADO, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS

1. Considerações introdutórias. 2. O enquadramento normativo das questões. 3. O quadro normativo anterior ao Código dos Contratos Públicos: breve descrição. 4. O regime das propostas de preço anormalmente baixo no Código dos Contratos Públicos (CCP). 5. Os critérios de determinação automática das propostas de preço anormalmente baixo. 6. As justificações sobre o preço proposto apresentadas juntamente com a proposta. 7. A não apresentação dos documentos justificativos previstos na alínea D) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP. 8. A insuficiência das justificações apresentadas nos termos da alínea D) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP. 9. O contraditório relativo às propostas de preço anormalmente baixo e a audiência prévia dos interessados.