35 (GON) n.º 227/IV
Analítico de Monografia
4205
SAMPAIO, Raquel
Distorções da concorrência na participação em procedimentos de contratação pública / Raquel Sampaio
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] lPedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 4 v., p. 487-536. - ISBN 978-972-32-2072-8
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal
1. Introdução. 2. Distorções da Concorrência em contratação pública. 2.1. Direito Comunitário e as distorções concorrenciais em contratação pública. 2.1.1. A abordagem por princípio: Igualdade, Transparência e Proporcionalidade. 2.1.2. A lei positivada: o ACP e o considerando 8 do preâmbulo da Directiva. 2.1.3. Evolução da jurisprudência comunitária. 2.1.4. Conclusões quanto aos limites regulatórios comunitários. 3. O art. 55.º, al. j), do CCP. 4. O futuro da regulação das distorções de concorrência em contratação pública: positivismo? 5. Conclusões. 6. Epílogo; Bibliografia.