34 (AMA) n.º 38/I; 34 (AMA) n.º 38/II
Monografia
4819, 4820
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO CONSELHEIRO PRESIDENTE RUI MOURA RAMO
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt.- [Coimbra] : Almedina, 2016.- 2 vols ; 24 cm
Volume I: Direito Constitucional : Direito Constitucional Europeu : Direito Europeu. - 2016. - 1238 p. - ISBN 978-972-40-6578-6. ; Volume II: Direito Constitucional Comparado : Direito Constitucional Aplicado : Direito Internacional Privado : Direito Público : Vária: Do Direito Internacional à História. - 2016. - 1356 p. - ISBN 978-972-40-6579-3.
(Encad.) : Oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DE PROPRIEDADE, INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO DE 1976, CONSTITUCIONALISMO, POLÍTICA EXTERNA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, AUTONOMIA FINANCEIRA, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, LIBERDADE RELIGIOSA, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, FISCALIZAÇÃO CONCRETA, VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO, PROCESSO JUDICIAL, DIREITO EUROPEU, PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, POLÍTICA CRIMINAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, DIREITO DE ASILO, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, INTERESSE PÚBLICO, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH/ECHR
VOLUME I: DIREITO CONSTITUCIONAL. As restrições ao direito de propriedade não expressamente previstas na Constituição / Ana Luísa Pinto. O papel dos princípios na interpretação constitucional / Catarina Santos Botelho. A participação do parlamento na direcção da política externa e das relações internacionais / Cristina M. M. Queiroz. O paradoxo democrático na constituição portuguesa de 1976 / Gonçalo de Almeida Ribeiro. Magna(s) Carta(s), constitucionalismo(s) e justiça(s): entre história(s) e prospetiva(s) - Nos 800 Anos da Magna Charta Libertatum / João Carlos Loureiro. O diferimento da eficácia no tempo da declaração de inconstitucionalidade / Joaquim de Sousa Ribeiro. O Papel do Estado na Sociedade e na Socialidade / J. C. Vieira de Andrade. Sobre a autonomia financeira do Tribunal Constitucional / José Manuel M. Cardoso da Costa. Antidemocrática e Contra-Maioritária, e Depois? Em que Sentido? Com que Consequências? Reflexões sobre a Legitimidade e Posição da Justiça Constitucional na Relação de Tensão entre Soberania Popular e Direitos Individuais no Estado Contemporâneo / José Pina Delgado. A liberdade religiosa em Portugal, a(s) Constituição(ões) e o Tribunal Constitucional / Manuela Baptista Lopes. Ainda algumas notas breves sobre a criação de direito pelos juízes Constitucionais / Maria Benedita Urbano. Um tribunal como os outros. Justiça constitucional e interpretação da constituição / Maria Lúcia Amaral, Ravi Afonso Pereira. Democracia Constitucional nos inícios do Século XXI - notas soltas / Paula Veiga. O controlo do princípio da igualdade segundo a fórmula da «igualdade proporcional» / Pedro Machete. A manipulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com forca obrigatória geral, à luz do artigo 282º, nº 4, da Constituição, pelo Tribunal Constitucional / Rui Tavares Lanceiro. O objecto do processo nos recursos de constitucionalidade: reflexões à luz do sistema português de fiscalização concreta / Teresa Violante, Jorge Miguel Silva. DIREITO CONSTITUCIONAL EUROPEU. Coordenadas de vertebração de uma metódica da interconstitucionalidade a partir de um caso de estudo sobre a responsabilidade do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia / Alessandra Silveira, Sophie Pérez Fernandes. Tribunais Constitucionais, Tribunais Europeus e Direitos Fundamentais - Do monólogo cauteloso ao diálogo construtivo / Ana Maria Guerra Martins. The constitutional state and constitutional jurisdiction against the conflicting needs of European integration / Gerhart Holzinger, Stefan Leo Frank. A presentation of opinion 2/13 of the Court of Justice of the European Union on the accession of the European Union to the European Convention on Human Rights / Dean Spielmann, John Darcy. Diálogo judicial: efeito da desterritorialização do poder do Estado? Crise da Constituição da República Portuguesa? (Outros níveis de protecção dos direitos fundamentais - breves notas) / Guilherme da Fonseca, Miguel Bettencourt da Câmara. El constitucionalismo europeo: bases teóricas y normativas / Fernando Valdés Dal-Ré. Constitucionalidade, juridicidade e identidade europeia: será a Europa hoje verdadeiramente um «projecto» constitucional? - Um diálogo entre narrativas de continuidade e descontinuidade / José Manuel Aroso Linhares. Sobre o caso Gauweiler estará o Tribunal de Justiça pronto a fazer o que for necessário para preservar o primado do Direito da União Europeia? / Maria Luísa Duarte. Constitutional Courts and EU Law / Matej Accetto. A Face Obscura do Constitucionalismo Europeu / Miguel Nogueira de Brito. A European partnership of courts. Judicial dialogue between the EU Court of Justice and national constitutional courts / Paolo Mengozzi. Jurisdição e Constituição. Termos de uma interação (entre regras europeias de jurisdição e direitos fundamentais de defesa) / Rui Pereira Dias. A CRP e a União Europeia / Vital Moreira. DIREITO EUROPEU. O processo judicial administrativo na jurisprudência do TEDH / Ana Fernanda Neves. A crise migratória de 2015 e os direitos humanos das pessoas carecidas de protecção internacional: o direito europeu posto a prova / Ana Rita Gil. O crime de branqueamento - evolução e perspectivas de política criminal na União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues. A determinação da nacionalidade nos procedimentos de asilo / Andreia Sofia Pinto Oliveira. O direito de dizer “não” ao desenvolvimento ambientalmente insustentável: breve ensaio sobre construção europeia e integração de exigências ambientais no desenvolvimento tecnológico / Alexandra Aragão. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Regulamento Geral sobre a proteção de dados pessoais e as novas perspetivas para o direito ao esquecimento na Europa / Catarina Sarmento e Castro. A jurisdição extraterritorial dos Estados: entre tradição e modernidade / Dulce Lopes. The European Court of Justice and the horizontal application of the principle of non-discrimination / Koen Lenaerts. O novo regulamento europeu sobre os processos de insolvência: algumas reflexões / Maria Helena Brito. O controlo da execução dos acórdãos sancionatórios por incumprimento estadual à luz da saga portuguesa em matéria de responsabilidade do Estado por incumprimento do Direito da União Europeia: o monopólio do Tribunal de Justiça e a dupla delimitação da sua competência em face da Comissão e do Tribunal Geral / Maria José Rangel de Mesquita. Protecção das expectativas legítimas e prossecução do interesse público: as dificuldades de harmonização no contexto dos acordos de investimento intra e extracomunitários / Marta Vicente. Os descontos de exclusividade numa encruzilhada / Sofia Oliveira Pais. - VOLUME II: DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO. Estatuto jurídico-constitucional dos grupos parlamentares na Alemanha e em Cabo Verde - notas comparativas / Aristides R. Lima. La jurisdicción constitucional en el Perú / César Landa. ConstitutionaI Justice and Transition in Central and Eastern Europe / Enver Hasani. Introdução à Constituição da República da Guiné-Bissau / Fernando Loureiro Bastos. New Zealand’s unwritten constitution and the role of its Supreme Court / Hon Sir John McGrath. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria / Luís Roberto Barroso. Difficult Relations between Constitutional Courts and Supreme Courts: the case of Belgium / Marc Bossuyt. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito da fiscalização concreta / Onofre dos Santos. On the constitutionality of amendments to the Constitution / Toma Birmontiené. On “A Raging Flood” and “Chaining into Concrete”: A Path to the New Law / Valery Zorkin. DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO. O conceito de recurso ordinário para o efeito do artigo 70.º n.º 2 , da Lei do Tribunal Constitucional. O caso particular dos incidentes pós-decisórios / Carlos Fernandes Cadilha, Maria João Brazão de Carvalho. O contencioso administrativo na jurisprudência constitucional / Esperança Mealha. Direito de constituir família, filiação e adopção - Notas à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Estrela Chaby. As Últimas Enfiteuses / João Cura Mariano. GPS do princípio da legalidade penal: uma análise da jurisprudência Constitucional / Lígia Ferro da Costa, Selma Pedroso Bettencourt. Sistemas de prova: Da irracionalidade a dimensão constitucional das proibições de prova em processo penal / Maria de Fátima Mata-Mouros. Internamento compulsivo de portador de anomalia psíquica / Maria João Antunes. As alterações do Decreto-Lei n.º 109/2014 ao regime jurídico das farmácias perante do princípio constitucional da proibição do excesso / Nuno Piçarra. Direito a constituir família, discurso da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual e a perspetiva do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Rita Lobo Xavier. Tribunal Unificado de Patentes e Constituição / Rui Medeiros, Maria Manuel Simões. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. A propósito de duas decisões dos tribunais portugueses sobre o contrato de trabalho internacional / Anabela Susana de Sousa Gonçalves. A aplicação internacionalmente ampliada das regras de notariado latino nos negócios imobiliários / Afonso Patrão. Eficacia de las sentencias extranjeras en Venezuela / Gonzalo Parra-Aranguren. O regime patrimonial do casamento e as sucessões no direito internacional privado europeu - crónica de um desfecho anunciado / Nuno Ascensão Silva. DIREITO PÚBLICO. Turismo de saúde e a regulação independente / Ana Paula Cabral. As categorias jurídicas no direito administrativo cosmopolita: uma leveza insustentável / Colaço Antunes. Idoneidade de membros de órgãos sociais de instituições de crédito. Primus inter pares? A avaliação da sua adequação / Cristina Máximo dos Santos. Algumas considerações relativas a inspecção tributária / José Casalta Nabais. O órgão de Controlo Externo do Financiamento Político - Notas de Estudo Comparado, de Historial e de Reflexão / Margarida Salema d’Oliveira Martins. Apontamento sobre o regime da arbitragem respeitante a litígios relativos à formação de contratos públicos / Mário Aroso de Almeida. Simplificação e eficiência administrativas na reforma do Estado - Breves reflexões em torno de algumas soluções do Código do Procedimento Administrativo / Raquel Carvalho. O direito administrativo atual: Traços identitários / Sérvulo Correia. Razões para o regresso do (novo) direito agrário: Algumas reflexões a pretexto da agricultura biotecnológica / Suzana Tavares da Silva. VARIA: DO DIREITO INTERNACIONAL À HISTORIA. Antecedentes e consequentes do 28 de Maio: O arquivo de Domingos de Oliveira / António Araújo. O império colonial português: Perspectiva constitucional / António E. Duarte Silva. Arbitragem e tutela da parte débil / Armindo Ribeiro Mendes. Simulação e reserva mental: uma reconstrução não voluntarista / Carlos Ferreira de Almeida. Metodologia e cientificidade no Direito Internacional Publico / Eduardo Correia Baptista. O sistema de protecção de adultos (incapazes) do Código Civil à luz do artigo 12.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência / Geraldo Rocha Ribeiro. Jurisdição e competência para os processos relativos a crianças / Isabel Alexandre. Perspectiva histórico-constitucional dos municípios e dos consórcios intermunicipais na federação brasileira / José António Dias Toffoli. Fontes de direito, ordem jurídica e reconhecimento / José de Sousa e Brito. Recuperação de ativos: questões gerais e modelo legal português / Jorge Costa. Estado de Direito e Islão - Diálogos para uma Primavera / Paulo Ferreira da Cunha. Perda de chance processual / Paulo Mota Pinto. O Sherman act e a eponímia das leis / Victor Calvete.