351.71 (FON) n.º 9; 351.71 (FON) n.º 9-a)
Analítico de Monografia
3797; 3798
FILIPE, Dulce
O SISTEMA INTEGRADO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS AUTARQUIAS LOCAIS / Dulce Filipe
In: Crise e direito(s) da relação de emprego público : actas das II Jornadas de Direito do Emprego Público, junho 2014 / [coordenadora] Isabel Celeste M. Fonseca. - [S.l.] : Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, [2014]. - p. 71-100; 21 cm.
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal
Introdução. § 1. - Enquadramento legal. § 2. - I sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública no contexto da reforma da Administração Pública. § 3. - Princípios da avaliação do desempenho. § 4. - Principais inovações pela Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro. § 5. - A alteração do SIADAP (Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro) pela Lei nº. 66-B/2012, de 31 de dezembro (LOE/2013). § 6. - Insuficiências do regime jurídico.