34 (AMA) n.º 38/I
Analítico de Monografia
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LOPES, Manuela Baptista
A liberdade religiosa em Portugal, a(s) Constituição(ões) e o Tribunal Constitucional / Manuela Baptista Lopes
Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / organização Maria Lúcia Amaral ; com a colaboração de Selma Pedroso Bettencourt. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1.v., p. 299-361. - ISBN 978-972-40-6578-6.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, LIBERDADE RELIGIOSA / Portugal
NOTA INTRODUTÓRIA. AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS ANTERIORES A 1976. Constituições da monarquia (1822-1910). Constituição de 1822. Constituição/Carta Constitucional de 1826. Constituição de 1838. Constituições da República. Constituição de 1911. Normas paraconstitucionais entre 1926-1933. Constituição de 1933. Normas constitucionais - período transitório 1974-1976. Constituição de 1976. DIREITO INFRACONSTITUCIONAL. LEIS DA LIBERDADE RELIGIOSA. Lei 4/71, de 21.08. Lei 16/2001, de 22.06. JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL AO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA. Acórdãos sobre o direito à vida com incidência na liberdade religiosa. Ac. sobre interrupção voluntária da gravidez/aborto. Ac. 357/09 sobre proteção da vida intra-uterina/direito a indemnização por perda de vida intra-uterina. Ac. 130/88 sobre doação de órgãos - colheita de órgãos de pessoa falecida. Acórdãos sobre o direito à família com incidência no direito à liberdade religiosa. Acórdãos sobre o direito a um ensino público aconfessional (liberdade de aprender e ensinar - art.º 43.º, n.º 3). Acórdão 423/87. Acórdão 174/93. Acórdão 578/14). Acórdãos sobre objecção de consciência. Acórdãos sobre o direito ao trabalho e à remuneração devida pelo trabalho com incidência no direito à liberdade religiosa. Acórdãos sobre a direito à participação política através de partidos políticos com incidência no direito à liberdade religiosa. CONSIDERAÇÃO FINAL.